A Câmara de Vereadores de Rio das Ostras (RJ), na Região dos Lagos, aprovou o projeto de lei do executivo que institui o pagamento de auxílio emergencial social de R$ 500 para feirantes, ambulantes e artistas da cidade durante a pandemia do novo coronavírus.
A medida autoriza o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, a pagar o benefício que terá o efeito de mitigação social no momento em que o Município está sob decretos que impõe a suspensão de atividades econômicas e de lazer. Os decretos afetam duramente a renda dos trabalhadores informais e de artistas locais.
Cerca de 1.300 famílias serão contempladas com o auxílio, que deverá ter um custo de R$ 2 milhões para a Prefeitura. O programa será financiado com verbas de emendas parlamentares impositivas aprovadas em 2019 para o exercício fiscal deste ano.
ENTENDA O CASO
O prefeito resistia a pagar o auxílio alegando impedimentos da legislação eleitoral, já que em novembro deste ano ocorrerão eleições para prefeito e Vereadores. Com isso, ele estaria impedido de distribuir gratuitamente bens, dinheiro ou benefícios sociais, mas os opositores argumentavam que a lei prevê exceções em caso de calamidade pública.
Em abril, o prefeito chegou a fazer uma consulta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que não apontou objeções ao pagamento. O projeto do executivo, no entanto, só chegou à Câmara dois meses depois em função da forte pressão popular.
Em nota, a Prefeitura informou que a lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município. A mesma nota explica que será criada uma dotação orçamentária específica para concessão do auxílio emergencial social, por prazo determinado.
“Os valores serão destinados em parcelas mensais aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural da cidade”, destaca a nota oficial do Município.
