Foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, durante a última sessão do ano, o Projeto de Lei nº 0298/2021, do prefeito Wladimir Garotinho, que prevê o pagamento de bônus de R$ 2 mil para os servidores públicos ativos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O projeto foi anunciado pelo prefeito no dia 7 de dezembro, com previsão de pagamento para janeiro de 2022, e entregue ao presidente da Câmara, o vereador Fábio Ribeiro, para apreciação em regime de urgência. Segundo informações do g1, a assessoria da Prefeitura confirmou que a previsão de pagamento aos servidores continua para o mês de janeiro.
Segundo a Prefeitura, o investimento do município para fazer os pagamentos é de R$ 26,7 milhões, contemplando 13.380 servidores.
“É uma forma de valorização e reconhecimento dos nossos servidores, em especial os que não deixaram de trabalhar, atuando em suas funções neste ano de enfrentamento à Covid-19, um ano de crise econômica, com perdas em virtude da inflação que ficaram ainda mais evidentes no período da pandemia, quando os preços dos alimentos tiveram alta”, comentou o prefeito.
Sobre o benefício, o município explica ainda que, a exemplo do auxílio tecnológico, concedido aos profissionais da Educação, foi uma forma de favorecer os profissionais de outras áreas que, durante a pandemia, este ano, ou pelo menos nos últimos três meses anteriores à publicação da lei, estiveram “em efetivo exercício nos quadros do Executivo Municipal”.
O projeto de lei foi aprovado por maioria, tendo apenas o voto contrário do vereador Abdu Neme.
A Procuradoria Geral do Município esclarece que o bônus tem natureza alimentar, será pago em cota única e não possui caráter salarial e, por isso, “não se incorporará à remuneração do servidor, não será considerado rendimento tributável para fins de retenção de imposto de renda, bem como não constitui base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária e não será computado para o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, inclusive, futuramente, para fins de cálculo de aposentadoria e de pensão”.
