Procuradoria acusa sindicato de desobediência à decisão do Tribunal de Justiça do Estado; entidade estaria atuando ilegalmente nos municípios;
A Procuradoria-Geral do Município de Cabo Frio, na Região dos Lagos, ajuizou ação pedindo a prisão e pagamento de multa para os representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) por desobediência a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).
O município acusa os dirigentes sindicais de desobedecerem a uma a liminar, determinando a volta dos professores da rede municipal às salas de aula no prazo de 24 horas. A decisão foi expedida no dia 2 de fevereiro e as atividades nas escolas continuam paralisadas.
A justiça ainda não julgou o pedido da Procuradoria, mas o Sepe Lagos entrou com recurso para tentar derrubar a liminar. A situação gera insegurança jurídica para os servidores em greve, já que o Sepe enfrenta questionamentos sobre sua atuação nos municípios. A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio (Fesep) destaca que as investidas da entidade no âmbito dos municípios não estão previstas na carta sindical do Ministério do Trabalho, que reconhece o Sepe como representante dos profissionais da Educação apenas do Estado. Neste processo, a entidade foi condenada em primeira instância, mas aguarda julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso mais emblemático desta atuação nos municípios se deu em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A entidade convocou uma greve de professores, mas com base na falta de legitimidade, a Prefeitura cortou ponto dos grevistas e adotou medidas judiciais e administrativas contra grevistas, incluindo os dirigentes da entidade. Clique aqui e leia:
O Sepe também estaria atuando ilegalmente em outras cidades, como Macaé-RJ e Campos dos Goytacazes-RJ, chegando a pleitear repasses de contribuição sindical. Na cidade de Macaé-RJ, a entidade está convocando professores e demais servidores da rede municipal para assembleia geral visando desencadear um movimento grevista.
REAÇÃO EM CABO FRIO-RJ
Na cidade de Cabo Frio, o Sepe Lagos promete enfrentar a decisão da justiça e a Procuradoria Geral. Em entrevista a mídia local, a dirigente Denise Teixeira afirmou que a entidade convocou uma assembleia da categoria para quarta-feira (7) para definir o que vai ser feito diante da atitude da Prefeitura.
Na terça-feira (6), segundo a mídia, uma comissão do sindicato esteve no Ministério Público com a secretaria de Educação, onde foram informados que haverá desconto de 50% no salário dos grevistas referente ao período da paralisação. O Sepe Lagos disse que, caso isso aconteça, a reposição das aulas de 2017 será suspensa.
O MP, então, tentou mediar um entendimento, pedindo a Prefeitura para reconsiderar o desconto dos dias paralisados para facilitar a reposição das aulas.
REIVINDICAÇÃO
O Sepe reivindicava a regularização dos salários do magistério, situação que a prefeitura conseguiu equilibrar. Agora a entidade também quer a atualização dos salários de acordo com o PCCR (Plano de Cargo, carreiras e Remuneração), que está congelado. O governo ficou de fazer um estudo e apresentar uma proposta no prazo de 15 dias. Uma nova reunião foi marcada para o dia 22 de março.
PAGAMENTOS EM ATRASO
50% do décimo terceiro salário de 2017 para o pessoal da ativa
Mudança de nível, triênio e enquadramento
Isonomia salarial dos contratados
2/5 do décimo terceiro salário de 2015
50% do salário de dezembro de 2016 dos aposentados
13º salário de 2016 e 2017 dos aposentados
*Agência VIU!
