Decisão do STF também pode definir novo calendário eleitoral em São João da Barra-RJ, no Norte Fluminense;
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (08) que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.
A decisão, com isso, praticamente define que cidades como Cabo Frio e Rio das Ostras, na Região dos Lagos, terão novas eleições, já que os prefeitos, respectivamente, Marquinhos Mendes e Carlos Augusto Balthazar, que se elegeram em 2016, disputaram mandatos amparados por liminar. Para o advogado Tiago Santos, os prefeitos não conseguiram evitar novas eleições com táticas protelatórias. “É possível que novas eleições sejam convocadas no prazo de quatro meses. Não assumirá o segundo colocado em nenhuma hipótese, seja ela de cassação ou no indeferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral”, disse.
Para o advogado Antônio Maurício Costa, a decisão do STF também pode atingir São João da Barra, no Norte Fluminense. “Novas eleições nesta cidade irão depender de eventuais partidos políticos interessados em questionar o registrado que foi concedido a atual prefeita Carla Machado e o vice Alexandre Rosa, que respondiam a processo que os levaram a condenação”, esclareceu.
ENTENDA A VOTAÇÃO
Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.
*Agência VIU!
