Marquinhos Mendes é acusado de custear autopromoção com dinheiro público e fica inelegível em mais um processo;
ABr – O ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (MDB), foi condenado pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa pelo uso de verba pública para publicação de matéria sem licitação na revista IstoÉ. A justiça entendeu que houve autopromoção custeado com dinheiro público.
Na decisão, Marquinhos Mendes teve os direitos políticos suspensos por três anos, “visto que o ilícito foi praticado por um detentor de mandato eletivo e contribuiu indevidamente para o aumento de sua projeção política”.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Alcides da Fonseca Neto, condenou o réu também ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida por ele quando ocupava o cargo de prefeito de Cabo Frio.
ELEIÇÃO EXTEMPORÂNEA
Cabo Frio terá eleição extemporânea para prefeito dia 24. Em recente decisão, o TSE cassou o diploma de Marquinhos Mendes. Mesmo cassado, ele chegou a lançar candidatura para o novo pleito, mas a justiça do Rio de Janeiro impugnou sua chapa.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral. A Justiça entendeu que o político é o causador da anulação da eleição de 2016 e que, por isso, não poderia se candidatar ao novo pleito. A decisão ainda cabe recurso. A nova condenação em segunda instância sepulta de vez as pretensões eleitorais do ex-prefeito.
Marquinho Mendes teve o mandato cassado no dia 24 de abril deste ano por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal entendeu que Marquinho Mendes estava com os direitos políticos suspensos na ocasião das eleições de 2016 e que, portanto, a candidatura de sua chapa foi irregular. As contas do último ano de sua gestão anterior na prefeitura (2008-2012) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
*Agência VIU! com EBC
