A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (08) o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a criar o Cadastro Estadual de Portadores de Lúpus Eritomatoso Sistêmico (LES) e de Artrite Reumatoide.
O projeto autoriza o governo a fornecer gratuitamente, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a hidroxicloroquina para esses pacientes.
ENTENDA O PROJETO
O projeto de lei 2.278/2020 é de autoria do deputado Bruno Dauaire (PSC) e foi aprovado, em discussão única. Agora a matéria segue para análise do governador Wilson Witzel (PSC), que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir o tratamento contínuo e ininterrupto de doenças crônicas que utilizam a hidroxicloroquina como medicamento indicado para o controle dos sintomas.
O texto determina que o cadastro inclua os dados de todos os portadores das respectivas doenças, bem como os remédios usados no tratamento e a sua quantidade mensal.
“Após a divulgação de que a hidroxicloroquina seria um medicamento capaz de tratar a covid-19, estamos vivendo escassez dele nas farmácias, levando ao desespero muitas pessoas que dependem do uso contínuo”, disse o deputado.
Em casos de difícil acesso ou locomoção, os medicamentos poderão ser enviados por meio postal ou distribuídos em farmácias da rede privada. Um emenda incorporada à proposta original garante ainda que, em situação de calamidade pública, o remédio fornecido, mediante receita médica, seja o suficiente para o período de 90 dias.
“O projeto quer garantir que portadores dessas doenças crônicas não fiquem sem o remédio e não sejam vítimas da supervalorização dos preços de um remédio indispensável a elas”, disse Dauaire.
“São pessoas que precisam ser assistidas porque o medicamento é insubstituível. Com a falta do remédio, a doença pode voltar a entrar em atividade, o risco pode ser fatal”, destacou o deputado Rosenverg Reis (MDB), que assina a coautoria do projeto com Alana Passos (PSL), Rosane Felix (PSD), Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) e outros deputados.
