A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para mulheres que tenham doado leite materno. A proposta agora segue para análise do Governo do Estado, que poderá sancionar ou vetar o texto dentro do prazo legal.
De acordo com o projeto, o benefício será concedido às candidatas que realizarem ao menos três doações de leite materno nos primeiros seis meses após o parto. Para ter acesso à isenção, será necessário apresentar comprovação emitida por um banco de leite humano em funcionamento regular.
O documento deve demonstrar que as doações ocorreram nos últimos cinco anos antes da publicação do edital do concurso. A exigência busca garantir que o benefício seja direcionado a quem efetivamente contribuiu com a rede de apoio à saúde neonatal.
A proposta também estabelece medidas para evitar irregularidades. Em caso de fraude, estão previstas penalidades como cancelamento da inscrição, exclusão do candidato da lista de aprovados e até anulação da nomeação, dependendo do estágio em que a irregularidade for identificada.
Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que a iniciativa tem como objetivo incentivar a doação de leite materno — considerada essencial para a sobrevivência e recuperação de recém-nascidos, especialmente prematuros — além de ampliar o acesso de mulheres, principalmente de baixa renda, a oportunidades no serviço público.
Caso seja sancionada, a medida passará a integrar as políticas estaduais voltadas tanto à saúde quanto à inclusão social, reforçando o papel dos bancos de leite humano e das ações de incentivo à amamentação.
*Da Agência Fonte Exclusiva
