A adolescente de 17 anos que confessou ter enviado o bolo envenenado que matou a jovem Ana Luiza de Oliveira Neves, também com 17 anos, em Itapecerica da Serra (SP), pode ficar detida por até três anos, conforme legisla o Estatuto da Criança e do Adolescente. A autora do ato infracional foi encaminhada à Fundação Casa após a Justiça autorizar a apreensão, que havia sido solicitada pela Polícia Civil na manhã de terça-feira.
Ana Luiza comeu um bolo de pote que recebeu acompanhado de um bilhete misterioso, e passou mal logo depois. Ela foi ao hospital, mas foi liberada e voltou para casa. Isso ocorreu por volta das 18h do último sábado , dia 31 de maio. No domingo, a jovem passou mal novamente e morreu a caminho da emergência.
Depois, a outra adolescente, que era amiga da vítima, confessou ter sido a responsável pelo envio do alimento adulterado. Segundo o pai de Ana Luiza, a amiga dormiu na casa deles no último fim de semana e chegou a ver a jovem passar mal.
Autora pode ser presa?
O advogado criminalista e professor de Direito Penal Rafael Paiva afirmou que, segundo a legislação brasileira, a adolescente responsável pelo envio do bolo envenenado, por ser menor de idade, não cometeu um crime, e sim um ato infracional.
— O julgamento, nesse caso, é feito na Vara da Infância e da Juventude. Menor de idade é considerado inimputável. Não pratica crime, de acordo com a nossa constituição. Então, apesar de ser uma conduta gravíssima, juridicamente não é considerada criminosa, é um ato infracional. Ela praticou um ato infracional correspondente ao crime de homicídio doloso qualificado — explica.
A jovem, portanto, pode ficar detida por até três anos, no máximo, mesmo que esteja prestes a atingir maioridade. O criminalista também esclarece que, em hipótese nenhuma, a autora do ato infracional pode ser “transferida” ao sistema prisional após os 18 anos.
— Mesmo que ela atinja a maioridade nesse período, se a medida dela for de 3 anos, ela vai cumprir até os 20, por exemplo. Então vai ultrapassar a maioridade cumprindo a internação. Ela não vai para o sistema prisional. Esses adolescentes que sofrem medidas socioeducativas e alcançam a maioridade no período de cumprimento delas continuam na Fundação Casa — diz Paiva.
‘Ela viu minha menina passar mal’
Segundo a TV Globo, após receber o bolo, Ana Luiza enviou um áudio para um grupo de amigos perguntando quem havia lhe mandado o presente, que tinha um bilhete escrito: “Um mimo para a menina mais doce e com a personalidade incrível que eu conheço”.
Após o velório de Ana Luiza, o pai da jovem falou a jornalistas que a responsável pelo envenenamento viu o momento em que a amiga precisou ser levada ao hospital.
— Essa menina foi dormir lá em casa, acompanhou o caso todinho. Ela viu a minha menina passar mal, viu a hora que a levei no hospital e, no outro dia, também viu minha menina caindo no banheiro e não demonstrou nenhuma reação. E depois, minha filha estando morta, ela ainda me cumprimentou e abraçou — relatou.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações do Jornal O Globo.
