Rompimentos no mineroduto Minas–Rio e suas implicações para o futuro da empresa Anglo American no Brasil;
Em 12 de março ocorreu o rompimento do mineroduto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, que transporta minério de ferro em polpa de Conceição do Mato Dentro (MG) a São João da Barra (RJ), contaminando o Ribeirão Santo Antônio (um afluente do Rio Doce) e forçando a interrupção do abastecimento dos 4,1 mil habitantes de Santo Antônio do Grama (MG). Com o rompimento, a empresa foi obrigada a interromper suas operações.
Passados menos de 20 dias, a Anglo American voltou a operar. As atividades foram reiniciadas na última terça-feira (27) depois que o Ibama, órgão responsável pelo licenciamento ambiental do mineroduto, avaliou documentos apresentados pela empresa. Entretanto, dois dias depois da retomada das operações, novo vazamento ocorreu no mesmo local.
A Anglo American se orgulha de ter construído o maior mineroduto do mundo, que tem uma extensão de 525 km e corta 32 municípios para carregar o minério de Minas Gerais para o porto do Açu, na região norte do estado do Rio de Janeiro, de onde é exportado para abastecer o mercado mundial.
Problemas técnicos não são incomuns em obras de tal porte. Porém é de se esperar que eles ocorram logo no início das operações, durante a fase de testes e quando há ainda certa acomodação da obra, ou então em estruturas antigas, quando o material começa a apresentar corrosão e fadiga. Entretanto o mineroduto da Anglo American possui menos de quatro anos de uso. Ou seja, a fase de acomodação e ajustes já deveria estar encerrada e o material ainda é muito novo para apresentar problemas de desgaste.
Dois rompimentos em menos de um mês chamam a atenção para possíveis problemas do mineroduto em si, talvez associados a serviços mal executados ou ao uso de materiais inadequados. Por exemplo, moradores da região têm demonstrado a preocupação que os rompimentos podem ser decorrentes de problemas nas soldas do mineroduto.
Após o rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, muito se falou do ciclo dos preços dos minerais e da influência que eles têm sobre o risco de desastres envolvendo o setor mineral. A hipótese que associa a variação nos preços de minérios e a frequência no rompimento de barragens do mundo foi primeiro levantada em estudo dos pesquisadores canadenses Michael Davies e Todd Martin. Segundo os autores, a chance de rompimento de barragens tenderia a ser maior poucos anos após o pico dos preços dos minérios.
Esse comportamento poderia ser explicado por uma diversidade de fatores. Entre eles, podem ser citados que, durante o período do boom, existe uma grande pressa para se obter o licenciamento ambiental, causando grande pressão sobre as agências ambientais pela celeridade no licenciamento, o que poderia levar a avaliações incompletas dos reais riscos dos projetos.
Ainda nesse momento, o movimento setorial de expansão causaria elevação dos custos de contratação de serviços de engenharia e a escassez de técnicos experientes. Por outro lado, a partir do momento que os preços começam a cair, surge uma grande pressão por redução de custos operacionais, podendo levar à redução das atividades de manutenção preventiva.
Assim como no caso da barragem do Fundão, a implantação do mineroduto da Anglo American é coincidente com o último ciclo de alta dos preços das commodities minerais. Para o caso do minério de ferro, o preço internacional saiu de um patamar de US$ 32 (jan./2003), chegou ao um pico de US$ 196 (abr./2008) e, a partir de 2011, iniciou uma tendência de queda, chegando a US$ 53 (out./2015).
O mineroduto Minas-Rio, por sua vez, obteve sua licença prévia em agosto de 2007, licença de instalação entre março de 2008 e maio de 2009, e licença de operação em setembro de 2014. Dentro desse processo, chama a atenção não apenas a velocidade da obtenção da primeira licença de instalação, como ainda o seu fracionamento, pelo Ibama, em três etapas; medida não prevista na legislação ambiental federal. Tal fracionamento consiste em uma flexibilização da legislação e vem sendo adotado com frequência crescente no Brasil em decorrência da pressão política para a aprovação de grandes projetos. Em geral, a avaliação segmentada dos estudos tende a dificultar o entendimento da sinergia entre as componentes dos projetos, bem como a totalidade de seus impactos e riscos.
Para além da pressa na autorização do Minas-Rio, esse projeto foi também caracterizado por grande pressão na redução de custos. O projeto como um todo levou cinco anos a mais do que o planejado originalmente e estimativas indicam que custou US$ 4 bilhões a mais do que o esperado pela Anglo American.
No momento do duplo rompimento de seu mineroduto, a Anglo American vem tentando convencer comunidades atingidas e a Câmara Temática de Mineração da Secretária Estadual de Meio Ambiente de MG (SEMAD) de que é capaz de operar de forma segura uma barragem de rejeito seis vezes maior do que a barragem do Fundão.
A empresa tinha a expectativa de obter até o fim de 2018 a licença de operação de sua terceira expansão (Step 3), que elevará sua capacidade de produção de 26,5 para 29,1 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, aumentando a altura da barragem em 20 metros e ampliando sua capacidade em 140 milhões m3.
De acordo com a Anglo American, o rompimento do mineroduto ocorreu quando a empresa operava a um ritmo de 17 milhões de toneladas. Para elevar essa capacidade para 29,1 milhões de toneladas será necessário o aumento da granulometria do material a ser bombeado pelo mineroduto e o aumento do percentual de sólido da polpa. Como consequência, após o Step 3, o esforço ao qual será submetido o mineroduto será consideravelmente superior do que aquele que causou os rompimentos.
Dado esse cenário é imperativo que os órgãos de licenciamento passem a agir conjuntamente na fiscalização da expansão do Minas-Rio. A SEMAD não deve conceder a licença de operação e as obras para a expansão do empreendimento devem ser paralisadas até que se tenha certeza da segurança de operação do sistema. O IBAMA tem a obrigação de intervir no processo de licenciamento do Step 3, uma vez há incertezas sobre a capacidade do mineroduto suportar o novo nível de produção da Anglo American.
Nesse sentido, mais do que fiscalizar documentos como vem fazendo até agora, o Ibama precisa realizar uma vistoria in loco ao longo de todo o mineroduto para verificar sua estabilidade. Assim como no caso de Barcarena, existe a necessidade de maior protagonismo da justiça que determine a paralisação das operações da Anglo American até que todas as etapas de fiscalização sejam realizadas e que se comprove a segurança do empreendimento.
