*Do Sputnik Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou nesta quinta-feira (24) contra prisão em segunda instância. Com o voto da ministra e de Luiz Fux, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida.
Segundo a ministra, a execução antecipada da pena, antes do julgamento dos recursos nos tribunais superiores, não é compatível com a Constituição.
Em seu voto, a ministra enfatizou que a constituição fixa que a presunção de inocência garante que a prisão para cumprimento da pena somente pode ocorrer com o fim dos recursos.
“Poderia o constituinte de 1988 ter se limitado a reproduzir a fórmula de que ninguém seria preso sem culpa formada. Mas, optou por consagrar expressamente a presunção de inocência, ao definir com todas as letras, queiramos ou não, como termo final da garantia da presunção de inocência, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, afirmou Weber.
Até o momento, após quatro sessões de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luix Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. Os votos contrários foram o do relator, ministro Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, além de Rosa Weber.
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.
No entanto, a OAB e alguns partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
O julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
