O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para as eleições previstas em outubro de 2026.
Nesta quinta-feira (26), a Corte aprovou sete resoluções normativas que definem regras para eleitores, candidatos e partidos, abrangendo divulgação de pesquisas, arrecadação de recursos, transporte de eleitores e mudanças no cadastro eleitoral.
Entre as normas, destacam-se os atos preparatórios para o pleito. Para votar, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno. Além disso, indígenas e quilombolas serão consultados previamente sobre quaisquer alterações nas seções eleitorais em seus territórios.
Em relação à segurança de candidatas, as regras autorizam a destinação de recursos para contratação de proteção em casos de ameaças, fortalecendo medidas de combate à violência política de gênero.
Para candidaturas de pessoas negras, os partidos devem aplicar 30% dos recursos, respeitando os percentuais previstos e sem acréscimos fora do estabelecido.
O TSE também implementa o Programa Seu Voto Importa, que garante acessibilidade a pessoas com deficiência durante a votação.
Eleitores poderão solicitar transporte especial com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assegurando deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência e o local de votação.
A Corte informou que pretende aprovar mais sete resoluções na próxima segunda-feira (2), após debates em audiências públicas.
As normas já aprovadas serão publicadas até 5 de março e passam a ter validade em todo o país, devendo ser aplicadas pela Justiça Eleitoral ao longo de todo o processo eleitoral.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
