O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deferiu o registro de candidatura da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana Francimara Azeredo a deputada estadual nas eleições de 2026. Filiada ao Solidariedade, ela concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (1º) pela desembargadora eleitoral Tathiana de Carvalho Costa, relatora do processo nº 0600690-35.2026.6.19.0000. A magistrada concluiu que Francimara apresentou os documentos necessários e preencheu as condições legais exigidas para disputar a eleição.
O deferimento ocorre após a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) emitir um parecer contrário ao registro. Conforme noticiado anteriormente pelo Portal VIU!, o órgão apontou a ausência de uma certidão de objeto e pé relacionada ao processo nº 0000190-10.2021.8.19.0070.
Depois do parecer, a defesa apresentou à Justiça Eleitoral a sentença, o acórdão e o comprovante de arquivamento definitivo da ação mencionada na certidão criminal da Justiça Estadual.
O processo tratava de uma ação civil pública por improbidade administrativa na qual eram investigadas supostas práticas de nepotismo e nepotismo cruzado durante a gestão de Francimara em São Francisco de Itabapoana.
A ação, no entanto, foi julgada improcedente. A decisão foi mantida em segunda instância e transitou em julgado, sem condenação contra a ex-prefeita. O processo foi arquivado definitivamente em 21 de outubro de 2024.
Na decisão disponibilizada no sistema da Justiça Eleitoral, a relatora considerou que os novos documentos afastaram a possibilidade de inelegibilidade.
A desembargadora também registrou que não houve impugnação ao pedido nem notícia de outra causa que pudesse impedir a candidatura. Com isso, o registro foi deferido e Francimara permanece apta a participar da disputa eleitoral.
O parecer da Procuradoria tinha caráter opinativo e não representava uma decisão definitiva sobre a candidatura. A palavra final, nessa etapa do processo, cabia ao TRE-RJ, que considerou a pendência documental regularizada.
Francimara Azeredo governou São Francisco de Itabapoana por dois mandatos. Em 2026, disputa uma cadeira na Alerj pelo Solidariedade, integrante da Federação Renovação Solidária, formada pelo partido e pelo PRD.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
