A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio expediu nesta terça-feira (29) um alvará de prisão para os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, segundo informa o G1.
A decisão se deu após a decisão do colegiado que derrubou por dois votos a um o habeas corpus que favorecia os ex-governadores no processo em que são acusados de receber propina da Odebrecht.
ENTENDA O CASO
Garotinho e Rosinha foram presos em setembro deste ano, por suspeita de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, mas estava solto por força de um habeas corpus deferido pelo desembargador Siro Darlan.
De acordo com delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato, o prejuízo aos cofres públicos do município de Campos dos Goytacazes, causado pelo esquema que teria vigorado na gestão de Rosinha à frente da Prefeitura, pode chegar a R$ 60 milhões.
O Ministério Público afirmou que a prisão preventiva do casal foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações.
A medida se fez necessária, segundo o MP, porque eles têm “poder dissuasório” em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, porque ambos foram prefeitos da cidade.
Em setembro o casal ficou preso por apenas uma noite, antes de receber um habeas corpus emitido no plantão judiciário.
A decisão do desembargador Siro Darlan menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para a prisão.
O casal foi preso no dia 3 de setembro em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio.
CONTRATOS INVESTIGADOS
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, divulgado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.
A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
Em nota enviada por Whatsapp, o ex-governador Anthony Garotinho diz que enfrenta perseguição de setores do judiciário fluminense e do Ministério Público. Leia na íntegra:
NÃO ME CALARÃO
Desde que denunciei a quadrilha do ex governador Sérgio Cabral, com braços no legislativo, no Ministério Público como já ficou provado e também em outros poderes do Estado a perseguição contra meu grupo político e minha família tornou-se insuportável.
É um verdadeiro massacre que fazem contra nós. Todos os tipos de ilegalidades, injustiças cometidas pelo Ministério Público de Campos, membros da Polícia Federal de Campos e dois juízes têm sido feitos contra nós.
Nesta última acusação seis Desembargadores se deram por impedidos para julgar a acusação.
Meus adversários nunca respondem aos meus desafios. Onde está o dinheiro que supostamente teria sido desviado? Não temos mala como Geddel e Rocha Loures. Não temos contas no Exterior e mansões como Sérgio Cabral. Não temos fazendas e vacas milionárias como Picciani. Não encontram nada, porque não roubamos!
Eu estou sendo vítima de uma parte do aparato judicial do nosso Estado. Para se ter ideia, para justificar essa prisão preventiva ilegal sem nenhum fato concreto usaram as palavras mentirosas de uma testemunha que já mudou seu depoimento mais de seis vezes e já foi considerada sem fé pública por um Ministro do STF.
Transcrevo o trecho que foi considerado ameaça: “disse que passou um carro por ela, abaixou o vidro e disse para não mexer com o líder senão ela morre”.
Qual a placa do carro? Ela não se lembra. Detalhes de como era o motorista? Ela também não se lembra. Isso não pode ser considerado como prova contra ninguém.
Alerto aos meus companheiros e amigos que fiz graves acusações ao Ministério Público Federal em Brasília e estou sofrendo por causa daqueles que temem como disse o juiz Marcelo Bretas, que a Lava-Jato chegue ao judiciário.
Continuo confiando que a maioria da justiça é composta por pessoas do bem que não se intimidarão diante do que ocorre hoje em nosso Estado. Tudo que tenho afirmado ao longo desses anos enviei ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público e espero que providências sejam tomadas.
*Matéria alterada às 19h14min, em 29/10/2019
