A decisão atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD), legenda do ex-prefeito Eduardo Paes, que deixou a prefeitura no dia 20 para disputar o governo do estado nas eleições de outubro de 2026. O PSD defende a realização de votação direta para eleger o governador-tampão até 31 de dezembro deste ano.
No voto, Zanin destacou que a renúncia do então governador Cláudio Castro, anunciada na segunda-feira (23), configuraria uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e comprometendo a soberania popular. Segundo o ministro, o voto direto é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
Zanin afirmou que a suspensão da eleição indireta visa garantir segurança jurídica e solicitou que o plenário do STF analise o caso de forma aprofundada. Além disso, pediu destaque no julgamento da ADI 7942, que questiona trechos da lei sobre a eleição indireta e o voto aberto dos deputados, retirando o processo da votação eletrônica para debate presencial no Supremo.
Enquanto a situação não se resolve, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assume interinamente o governo.
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não contava com vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, tornou-se primeiro na linha sucessória, até ser afastado e preso em decorrência da Operação Unha e Carne, que investigou vínculos de políticos com o Comando Vermelho.
Na sequência, o deputado Guilherme Delaroli assumiu de forma interina a presidência da Alerj, mas não integrou a linha sucessória. A renúncia de Cláudio Castro e o interesse em disputar o Senado foram interpretados como estratégia para escapar de inelegibilidade após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou seu mandato e proibiu sua candidatura até 2030.
Em meio a essas mudanças, o deputado Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Alerj e governador-tampão, mas a votação foi anulada pelo TJRJ, que determinou retotalização dos votos da eleição de 2022, desconsiderando os recebidos por Bacellar, afetando a composição do Legislativo estadual. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou a cerimônia de retotalização para terça-feira (31).
*Da Agência Fonte Exclusiva
