O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (10), a uma nova etapa do julgamento que discute a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nesta fase, não haverá deliberação dos ministros. A sessão será dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes envolvidas, enquanto a data da votação será definida posteriormente.
Em 2023, a Corte considerou inconstitucional a tese que restringe o direito indígena apenas às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Apesar disso, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo o marco temporal, posteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi derrubado pelos parlamentares, reacendendo o conflito jurídico.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para defender a validade da lei. Do outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram à Corte para contestar novamente a tese.
Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, conduziu uma comissão de conciliação entre os envolvidos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou o grupo no início dos trabalhos, alegando falta de paridade. Mesmo sem a representação indígena, as audiências seguiram com a participação de Senado, Câmara, Funai, Ministério dos Povos Indígenas e representantes estaduais e municipais.
Em junho deste ano, a comissão concluiu os trabalhos e apresentou uma minuta de anteprojeto com sugestões de ajustes à Lei 14.701/2023. A proposta traz pontos consensuais, como a permissão de turismo em terras indígenas mediante autorização das comunidades e a ampliação da transparência nos processos de demarcação. A questão central do marco temporal, porém, permaneceu sem acordo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
