O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação, ocorrida na última terça-feira (28), é considerada a mais letal da história do estado, com 121 mortos.
A decisão inclui perícias e cadeias de custódia, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O Ministério Público e a própria DPU no Rio de Janeiro terão acesso e controle sobre os elementos materiais da operação.
A medida foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, originada em ação protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019. Segundo Moraes, a determinação segue o julgamento do mérito da ação, no qual o Plenário do STF reforçou a necessidade de preservar vestígios de crimes e garantir a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida.
O governador Cláudio Castro será intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da decisão. Em abril de 2025, o STF já havia definido medidas para reduzir a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas favelas do Rio, com monitoramento da DPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Operação Contenção reacendeu o debate sobre a ADPF das Favelas, com críticas do governador Cláudio Castro, que classificou a ação como “maldita”. Moraes marcou reunião para segunda-feira (3) com o governador e outras autoridades, quando Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos sobre a operação.
Além disso, o ministro designou audiência pública conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na Primeira Turma do STF, com participação de órgãos e entidades como Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, Instituto Anjos da Liberdade, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, CEJIL e Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Pedidos de participação como amicus curiae e requerimentos de presença nas audiências do dia 3 foram indeferidos pelo ministro.
*Com reportagem da Agência Fonte Exclusiva.
