Menos de 24 horas depois do STF negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente, juiz da Lava-Jato determina encarceramento;
O juiz federal Sérgio Moro ordenou nesta quinta-feira (5) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresente “voluntariamente” à Polícia Federal (PF) em Curitiba para que seja cumprido o seu mandado de prisão, autorizado pelo Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4).
“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até às 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreveu Moro em seu despacho, reproduzido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
No mesmo documento, Moro veda o uso de algemas para a condução de Lula para a prisão (ficará numa sala da Superintendência da PF), na qual o ex-presidente ficará separado dos demais detentos, “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
A ordem de prisão foi decretada por Moro após um ofício enviado pelo TRF-4 para a Justiça Federal de Curitiba, autorizando a execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta a Lula no caso envolvendo o tríplex do Guarujá (SP).
O petista poderá negociar como será a sua apresentação, menos de 24 horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter lhe negado um habeas corpus preventivo, em uma votação apertada que durou 11 horas e foi a mais longa da história da Corte.
Por haver a possibilidade de mais um recurso junto ao TRF-4 (cujo prazo vale até 10 de abril), havia a expectativa da defesa de Lula de que o ex-presidente ainda não teria a sua prisão decretada. Entretanto, tal recurso não tem o poder de reverter a condenação.
Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex, imóvel este que teria sido reservado e reformado para o petista como propina de R$ 2,2 milhões pela empreiteira OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou os crimes e se disse inocente no caso. Contudo, diante da condenação em segunda instância, o petista fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa – algo que ainda pode ser contestado na Justiça Eleitoral.
*Agência VIU! com Sputnik News
