O projeto de lei 1360/2021, também conhecido como Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescentes, pode ser votado nesta terça-feira (15) pelo senado. A votação está prevista para acontecer a partir das 16h, de forma semipresencial. As informações são do g1.
O texto do projeto prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos. A lei imputa às mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime.
De autoria das deputadas Alê Silva, Carla Zambelli e Jaqueline Cassol, o PL cria ainda o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente, que deve ser instituído no dia 3 de maio, que é a data de nascimento de Henry.
Caso seja sancionada, a nova lei deverá se chamar Lei Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos morto em março de 2021, e que teve como denunciados por sua morte o padrasto, o ex-vereador doutor Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros.
Relembre o caso
O menino Henry foi encontrado morto no dia 8 de março de 2021, no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairo Souza Santos, o Jairinho, com diversas lesões graves pelo corpo. O casal disse à polícia que Henry teria sofrido um acidente doméstico no dia.
O laudo do Instituto Médico-Legal (IML), porém, apontou que o garoto sofreu diversas lesões graves em diversas partes do corpo. A perícia apontou ainda que a causa da morte foi uma hemorragia interna e uma laceração no fígado causada por uma ação contundente. Isso levou a polícia a descartar um acidente como a causa da morte.
Pela versão inicial do casal, desmantelada após a necropsia, Henry teria caído da cama enquanto dormia. O menino apresentava 23 lesões e verificou-se que, entre outros, já chegou morto ao hospital. Monique e Jairinho, que teve o mandato de parlamentar cassado nos meses seguintes ao assassinato, tinham iniciado o relacionamento amoroso em meados de 2020 e passaram a viver juntos em janeiro do ano passado.
O casal está preso desde abril de 2021, acusado pela morte do menino e foram indiciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima), tortura, coação e fraude processual.
