O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na legislação brasileira. A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para condutas que expressem ódio, desprezo ou aversão às mulheres.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 67 votos favoráveis, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta teve origem no Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, com substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke, responsável pela relatoria da matéria.
A nova previsão legal inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios considerados na interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de fatores como cor, etnia, religião e procedência nacional.
Atualmente, manifestações de misoginia costumam ser enquadradas como injúria ou difamação, com penas mais brandas. A proposta busca diferenciar a injúria misógina de outros tipos de ofensa, reconhecendo maior gravidade quando há motivação de ódio contra mulheres.
Durante a discussão do projeto, a relatora destacou que diversos países já possuem legislação específica para combater a misoginia e ressaltou o crescimento de discursos de ódio direcionados às mulheres, especialmente em ambientes digitais.
A senadora Soraya Thronicke afirmou que a proposta representa uma resposta institucional ao aumento da violência baseada em gênero e aos impactos sociais provocados por esse tipo de discriminação.
O debate também abordou conceitos relacionados ao tema, como machismo, feminismo e misoginia, com o objetivo de esclarecer diferenças entre as expressões e delimitar o alcance da legislação proposta.
Apesar do amplo apoio, alguns parlamentares demonstraram preocupação com possíveis interpretações que possam gerar conflito com o direito à liberdade de expressão. Ainda assim, a relatora argumentou que as garantias constitucionais já asseguram a proteção a manifestações legítimas, não sendo necessário incluir ressalvas adicionais no texto.
A autora do projeto destacou que a proposta busca ampliar a proteção jurídica das mulheres e reforçar a responsabilização por condutas que incentivem violência ou discriminação de gênero.
O projeto também tramita em conjunto com o PL 985/2023, de tema semelhante. Com a aprovação da proposta principal, o texto correlato foi considerado prejudicado e arquivado.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto passará a integrar o conjunto de normas que buscam combater crimes de discriminação e fortalecer mecanismos de proteção contra a violência motivada por gênero no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva
