Tramita no Senado Federal um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para professores que recebem até R$ 10 mil por mês. A proposta, registrada como PL 5143/2025, é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e tem como objetivo valorizar a carreira docente e aliviar a carga tributária sobre profissionais da educação.
De acordo com o texto, a isenção será aplicada exclusivamente à renda proveniente da atividade docente, ou seja, outros rendimentos eventualmente recebidos pelo professor continuarão sujeitos à tributação normal. A medida contempla profissionais que atuam tanto na educação básica quanto no ensino superior.
Para evitar impacto negativo na arrecadação da União, o projeto estabelece que a renúncia fiscal será compensada com recursos obtidos por meio da tributação das apostas on-line, conhecidas como bets. A taxação desse setor já foi regulamentada por legislação recente e é vista como uma nova fonte de receita para o governo federal.
Na justificativa apresentada, o autor do projeto argumenta que os professores enfrentam baixos salários, desvalorização profissional e condições de trabalho desafiadoras. Segundo o senador, a isenção do Imposto de Renda funcionaria como um incentivo financeiro indireto, contribuindo para a permanência de profissionais qualificados na educação e para a melhoria da qualidade do ensino no país.
O PL 5143/2025 ainda está em fase inicial de tramitação no Senado e deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se sancionado, a medida poderá representar uma mudança significativa na política tributária aplicada aos profissionais da educação.
A proposta surge em meio a um debate mais amplo sobre mudanças no Imposto de Renda no Brasil, incluindo discussões sobre ampliação da faixa de isenção e revisão da tabela progressiva, temas que também avançam no Congresso Nacional.
*Da Agência Fonte Exclusiva
