A inclusão dos chamados “minerais estratégicos” ao lado dos minerais críticos no Projeto de Lei (PL) 2780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), abriu espaço para que políticas públicas e recursos financeiros destinados ao setor mineral também possam alcançar atividades ligadas à exploração de commodities já consolidadas, como o minério de ferro.
O minério de ferro, que figura entre os principais produtos de exportação do Brasil, não integra a lista de minerais críticos ou terras raras que estão no centro da disputa global entre potências econômicas por tecnologia, defesa e transição energética.
O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e define minerais estratégicos como aqueles com relevância econômica, tecnológica, ambiental ou para a balança comercial do país, mesmo que não estejam diretamente ligados à transição energética.
Especialistas ouvidos em estudos sobre o tema apontam que a nova redação pode permitir que incentivos fiscais, creditícios e financeiros contemplem toda a cadeia mineral, sem distinção mais rígida entre minerais críticos e estratégicos.
O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com recursos iniciais de cerca de R$ 2 bilhões da União e possibilidade de participação privada, podendo alcançar até R$ 5 bilhões.
Também estão previstos incentivos fiscais estimados em até R$ 5 bilhões a partir de 2030, além de um programa federal voltado ao beneficiamento e transformação mineral.
Por outro lado, entidades do setor mineral avaliam positivamente o texto, argumentando que os incentivos podem fortalecer a industrialização e aumentar a competitividade do Brasil na cadeia produtiva global.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, o que reforça o interesse estratégico internacional sobre esses recursos, especialmente em meio à disputa tecnológica entre China e Estados Unidos.
Pesquisadores e especialistas em política mineral, no entanto, alertam que a falta de distinção mais clara entre beneficiamento básico e industrialização pode limitar o avanço de etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva no país, mantendo o Brasil concentrado na exportação de matérias-primas.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal e ainda pode sofrer alterações antes de uma eventual sanção presidencial.
*Da Agência Fonte Exclusiva
