A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que estabelece novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças está a possibilidade de renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação durante os últimos 12 meses. Os motoristas inscritos no programa podem receber benefícios como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos, além da renovação gratuita da habilitação.
A proposta também amplia as opções de emissão da CNH, permitindo que o documento seja disponibilizado tanto em formato físico quanto digital, conforme a escolha do motorista.
Outro ponto previsto na medida provisória é a definição, por parte da União, dos valores cobrados pelos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para renovação da carteira. Os preços deverão ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator da proposta na comissão mista responsável pela análise da MP, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças buscam modernizar e reduzir os custos do processo de habilitação no país.
Segundo ele, as alterações representam um avanço na modernização e simplificação do sistema brasileiro de renovação da carteira de motorista, tornando o procedimento mais ágil e acessível aos condutores.
*Da Agência Fonte Exclusiva
