*Da redação
Deputados que fazem parte do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal aprovaram, nesta quinta-feira (22), uma proposta que aumenta para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil.
O limite estabelecido pelos deputados na votação desta quinta é 10 anos superior ao teto atual, de 30 anos.
De acordo com o Yahoo, a votação ocorreu no grupo de trabalho que discute duas proposições de mudança nas leis penais – o chamado projeto anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro -, e outro apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O aumento do tempo de encarceramento para 40 anos constava originalmente no projeto de Moraes, mas não era tratado no de Moro.
Quatro deputados foram contrários à ampliação do tempo máximo de prisão: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PC do B-SP).
Os deputados também votaram nesta quinta itens referentes ao texto defendido por Moro.
Eles decidiram retirar do projeto de lei anticrime um dispositivo que permitia a execução de multas sem a sentença transitada em julgado.
A proposta encampada por Moro retirava a expressão “transitada em julgado a sentença condenatória” do Código Penal, no artigo que trata da execução de multas.
No entanto, a expressão acabou mantida pela maioria dos parlamentares presentes na comissão que analisa o projeto, com apenas dois votos contrários – entre eles, o do relator Capitão Augusto (PL-SP).
Apesar de ser um novo revés para Moro, o resultado era esperado, uma vez que os deputados já tinham removido do projeto a possibilidade de prisão após a segunda instância.
Os parlamentares mantiveram ainda o trecho proposto por Moro que determina que a multa será aplicada pelo juiz da execução penal, e não mais pela Vara das Execuções Fiscais, como ocorre atualmente.
A justificativa apresentada pelo ex-juiz da Lava Jato e pelo relator é que atualmente, na Fazenda Pública, as multas “se perdem em meio ao imenso número de execuções fiscais, o que confere ao condenado sensação de impunidade”.
O grupo de trabalho deve realizar nova reunião na próxima semana para dar seguimento às votações.
O chamado projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça.
