Por meio da plataforma Notifica gov.br, o governo federal enviou, pela primeira vez, mensagens para 40 mil motoristas comunicando das multas de trânsito que estão dentro da validade e que podem ser pagas com desconto. Os condutores precisam ter o cadastro e o aplicativo no celular. As notificações chegam por essa ferramenta ou por e-mail e SMS.
Eles são orientados a pagar a multa dentro do prazo para que consigam desconto de 40% no valor da infração, segundo desta reportagem do serviço de rádio da Agência Nacional.
Ainda em fase de testes, a ideia da plataforma é facilitar e antecipar a solução de alguns serviços, que ainda devem ser incluídos, chegando às mãos dos 116 milhões de usuários do aplicativo gov.br. É o que explica o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho.
O desconto de 40% nas multas de trânsito é concedido até a data do vencimento e se o motorista não pretender apresentar defesa prévia, ou recurso. Na prática, o desconto é para aqueles que reconhecem ter cometido a infração.
Esse mecanismo já existe e funciona para os condutores cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponível na carteira digital de trânsito ou no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
