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MPF reconhece que Lula tem direito ao regime semiaberto

STJ recebe parecer favorável a progressão da pena do ex-presidente condenado no caso do triplex do Guarujá

redacao Por redacao
04/06/2019 - 18:51 - atualizado em 17/10/2019 - 21:45
em Política
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Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Reprodução

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*Com Sputnik

O Ministério Público Federal (MPF) admitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem direito ao regime semi-aberto.

A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão do ex-presidente.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, a progressão é julgada de acordo com outros aspectos além do tempo de prisão cumprido, em especial o bom comportamento.

O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

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Lula teve sua pena mantida este ano, mas sua pena foi reduzida de 10 para 8 anos de prisão.

Em recurso apresentado pela defesa de Lula, foi destacado que o ex-presidente já está preso há mais de um ano. No mesmo recurso foi feito o pedido para que ele cumpra o resto da pena em casa.

De acordo com o pedido, ele poderia trabalhar durante o dia, tendo restrições durante a noite e nos finais de semana.

Ainda não há previsão de data para que a progressão do regime de prisão de Lula seja julgado na Quinta Turma do tribunal, que analisa os processos da Lava Jato no STJ.

Tags: #Pena#ProgressãoLulaMPFParecer
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