Após a decisão do Telegram de não retirar do ar o canal do do vereador e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma em R$ 1,2 milhão. O magistrado havia determinado o bloqueio de uma série de contas de pessoas que incentivaram atos antidemocráticos, medida que não foi integralmente cumprida.
Segundo Moraes, a rede social Telegram, “ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, diz o ministro.
Para Moraes, a atitude do Telegram constitui um “descumprimento doloso”, o que implica em uma “concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”. Além disso, o magistrado afirma que a “negativa ao atendimento da ordem judicial” significa uma “colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”.
Como mostrou O GLOBO nesta quarta-feira, o Telegram pediu que o magistrado reconsiderasse a decisão de bloquear o canal do vereador e deputado federal eleito. Os advogados do aplicativo afirmam, no mesmo documento, que muitas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”.
A manifestação ocorreu no inquérito que investiga atos antidemocráticos. Nela, o Telegram informa que cumpriu a determinação de Moraes em relação a três outros canais: dois deles vinculados ao apresentador Bruno Aiub, conhecido por Monark, e outro da influenciadora bolsonarista Paula Marisa.
Em relação ao perfil de Nikolas, no entanto, o aplicativo afirma que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral”. Alega que Moraes não identifica “os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”. O documento ressalta que Nikolas é deputado federal eleito e dono de um canal com 277 mil inscritos.
De acordo com Moraes, porém, os bloqueios das contas de redes sociais determinados por ele “se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”.
Esta é a segunda vez que a plataforma fundada pelo russo Pavel Durov é multada por Moraes. Em março de 2022, quando o ministro suspendeu o funcionamento do Telegram no Brasil, foi aplicada uma sanção diária de R$ 100 mil.
As informações são do Jornal O GLOBO.
