O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19/12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, após perícia da Polícia Federal (PF) indicar a necessidade do procedimento eletivo.
De acordo com o laudo da PF, a cirurgia é necessária devido à refratariedade aos tratamentos conservadores, à piora do sono e da alimentação e ao risco crescente de complicações, provocado pelo aumento da pressão intra-abdominal. Apesar disso, Moraes ressaltou que a intervenção não tem caráter de urgência e deve ser agendada pela defesa do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na superintendência da PF em Brasília, após condenação a 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista. O ministro também negou pedido da defesa para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, destacando que a legislação prevê esse benefício apenas para condenados em regime aberto.
Além disso, Moraes rejeitou solicitação de alteração no horário das sessões de fisioterapia do ex-presidente, afirmando que os profissionais de saúde devem seguir a portaria interna da PF, sem comprovação de que o horário atual comprometa o tratamento.
A decisão garante que Bolsonaro continue recebendo atendimento médico e fisioterapêutico dentro das dependências da PF, obedecendo às normas administrativas e de segurança da unidade.
*Da Agência Fonte Exclusiva
