O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (14) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vá para a prisão domiciliar e seja monitorado com tornozeleira eletrônica.
Moraes negou o pedido de liberdade provisória do parlamentar e estabeleceu uma série de restrições a Silveira. O deputado só poderá exercer o seu mandato na Câmara de forma remota, não poderá deixar sua residência, está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial e de ter contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.
Silveira, de acordo com a decisão de Moraes, também está proibido de acessar as redes sociais, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, e não poderá conceder entrevista.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro do Supremo já havia negado na quarta-feira (10) o pedido de liberdade de Silveira.
Veja, abaixo, o que determinou Alexandre de Moraes:
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico;
A possibilidade de exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, por meio remoto;
A residência de Daniel Silveira será o único ‘perímetro em que ele poderá permanecer e circular;
O STF terá de ter relatório semanal sobre o deputado;
Daniel Silveira fica proibido de re visitas sem prévia autorização judicial;
Daniel Silveira também está proibido de ter contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news;
O deputado não pode usar redes sociais, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa;
O deputado não pode conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial.
As informações são da CNN Brasil.
