Um levantamento realizado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) indica que, entre 2023 e 2025, a maior parte das proposições legislativas sobre inteligência artificial (IA) em cinco estados — Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina — concentra-se em controle e vigilância, deixando áreas como educação em segundo plano.
O dossiê identificou 183 proposições relacionadas à IA, sendo que 48% tratam de segurança pública, enquanto apenas 22% abordam educação, incluindo programas, incentivos e diretrizes para estudantes.
Temas como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental somam menos de 10% das iniciativas.
O estudo também aponta que os partidos PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA, com pautas de direita predominando nas propostas de tecnologia e policiamento.
Entre as iniciativas estão monitoramento urbano, drones, reconhecimento facial, centros de monitoramento, totens de segurança blindados e fundos voltados ao uso da IA em segurança pública.
“O uso dessas tecnologias pode ameaçar o Estado Democrático de Direito ao invadir a privacidade dos cidadãos, protegida pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, alerta o dossiê.
O relatório, intitulado Dossiê Orçamentário 2026, foi elaborado pela IDMJR, organização que atua no enfrentamento da violência de Estado e discute segurança pública sob a perspectiva do racismo estrutural.
*Da Agência Fonte Exclusiva
