O governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), sancionou uma lei que prevê multas entre R$ 3,7 mil a R$ 37 mil para quem furar a fila da vacina e também para o agente público que contribuir para isso.
O projeto de lei tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e foi publicado nesta quarta-feira (24).
De acordo com a lei, o agente público vai responder ainda a Processo Administrativo Disciplinar e pode ser afastado do cargo.
A punição pode ser feita também ao superior hierárquico, caso fique comprovada a ordem ou o consentimento dele.
Lei exclui vacinados na “xepa”
A lei deixa claro que a penalização não vale para quem for vacinado no que ficou conhecido como “xepa da vacina”.
A “xepa” ocorre quando a ordem de prioridade da vacinação não é observada porque poderia ocorrer o desperdício de doses. Nesse caso, alguém fora da fila prioritária acaba sendo imunizado.
Isso ocorre porque a CoronaVac é distribuída em frascos com 10 doses e todas elas precisam ser aplicadas em até 8 horas.
Quando o frasco é aberto e não há idosos suficientes para serem vacinados, algumas pessoas fora do grupo prioritário acabavam passando à frente.
As informações são do G1.
