Uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022 encurtou o prazo de tramitação de um processo disciplinar e permitiu o encerramento do caso contra o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, abrindo caminho para o retorno do magistrado ao Judiciário após quase 18 anos afastado. Nesta terça-feira, ele foi preso pela Polícia Federal no âmbito de uma nova investigação.
Macário foi alvo da segunda fase da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun. Segundo as investigações, o desembargador teria contribuído para repassar dados de uma apuração que envolvia o então deputado estadual TH Joias, suspeito de ligação com o Comando Vermelho. A prisão ocorreu na residência do magistrado, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O processo disciplinar no CNJ teve origem em denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, que em 2018 acusou Macário de integrar um esquema de venda de sentenças. O magistrado estava afastado do Tribunal desde então, enquanto o procedimento administrativo seguia em análise no CNJ.
Naquele ano, a maioria dos conselheiros decidiu reconhecer a prescrição da falta funcional atribuída ao desembargador, com base na regra administrativa que fixa o prazo de cinco anos para esse tipo de processo. A interpretação adotada desconsiderou a previsão de que, quando os fatos investigados também configuram crime, deve prevalecer o prazo prescricional do Código Penal, que, no caso, se estenderia até 2026.
Ao adotar o entendimento mais restritivo, o CNJ encerrou o processo disciplinar sem aplicação de sanções administrativas. Com isso, Macário ficou apto a retornar à magistratura, o que ocorreu em maio de 2023. No mês seguinte, ele foi promovido ao cargo de desembargador.
Antes disso, em 2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região já havia analisado uma ação penal e um processo administrativo relacionados a denúncias de 2008, envolvendo fraudes em sentenças para liberar máquinas caça-níqueis. Na esfera penal, Macário foi absolvido por falta de provas, mas no âmbito administrativo acabou punido com aposentadoria compulsória.
Durante a sessão do CNJ que discutiu a prescrição, houve divergência entre os conselheiros. O ministro Luis Felipe Salomão defendeu o encerramento do processo, argumentando que a longa duração do afastamento, somada à absolvição criminal, poderia configurar dupla punição ao magistrado.
Já a então presidente do CNJ, Rosa Weber, posicionou-se contra o reconhecimento da prescrição administrativa. Para ela, a absolvição por ausência de provas não impediria a continuidade do processo disciplinar e o prazo penal deveria ser aplicado, permitindo a análise do caso até 2026.
A decisão final foi tomada por maioria, com votos favoráveis ao encerramento do processo e contrários à tese defendida pela presidência do Conselho. O entendimento adotado acabou sendo determinante para o retorno de Macário ao Judiciário, cenário que agora volta a ser questionado após a nova prisão do magistrado.
*Da Agência Fonte Exclusiva
