O Conselho Nacional de Justiça suspendeu na última quinta-feira (19) a posse do advogado Tarcísio Francisco Regiani Júnior como juiz substituto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Tarcísio Regiani Júnior foi aprovado para uma das vagas reservadas para candidatos negros, mas segundo a decisão, há “fortíssimos indícios” de que ele seja branco.
“A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipica do candidato”, disse o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho na decisão.
O processo foi proposto pela Anan (Associação Nacional da Advocacia Negra). A comissão de verificação da autodeclaração foi composta por apenas uma médica branca, que concluiu que Regiani Júnior era pardo e confirmou a inscrição dele.
A Anan contestou, no processo, que o exame destacou características isoladas, que não conferem ao candidato “a aparência racial negra que o torne vítima ou potencial vítima de discriminação racial”.
Uma resolução do CNJ diz que as comissões de verificação devem ser compostas, obrigatoriamente, por especialistas em questões raciais e direito antidiscriminação.
A associação destacou, ainda, que as vagas reservadas devem ser destinadas para candidatos que tenham experiência com a temática racial, o que não foi observado.
Em fotos de Regiani Júnior encontradas nas redes sociais, ele aparenta ser branco. Em algumas das imagens, ele está acompanhado dos pais, que são brancos, e da irmã, que é loira
As informações são do Pragmatismo Político.
