O presidente Jair Bolsonaro está sendo acusado de falsidade ideológica, por ter incluído a assinatura do ex-ministro Sérgio Moro no ato que autorizou a demissão do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O nome de Moro foi incluído sem sua autorização.
Nesta segunda-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, autorizou abertura de inquérito para investigar as acusações feitas por Sérgio Moro. O pedido foi formalizado pelo Procurador-Geral da República, Austo Aras.
O presidente também está sendo acusado de prevaricação, por praticar indevidamente uma obrigação por interesses pessoais, e obstrução de justiça.
De acordo com reportagem do Estadão, Moro também será investigado por suspeita de corrupção passiva, qando uma autoridade deixa de denunciar um ato ilegal de uma autoridade superior para protegê-la.
O ex-ministro também poderá responder por denunciação caluniosa, caso suas acusações se mostrem infundadas, e por crime contra a honra.
“O presidente da República também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País e não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, destacou Celso de Mello.
