O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está com medo de enfrentar a classe política, caso vete a lei que institui o fundo partidário de R$ 2 bilhões para as eleições municipais deste ano.
O valor de R$ 2 bilhões para o fundo foi sugerido pelo próprio governo ao enviar para o Congresso o projeto do Orçamento de 2020. O Congresso chegou a cogitar elevar o valor para R$ 3 bilhões, mas recuou diante da ameaça de veto por parte do governo.
Ao comentar o tema, Bolsonaro adota um tom cauteloso. Diz que ainda não decidiu se vai vetar o sancionar a lei, entretanto, afirma que vê risco de cometer crime de responsabilidade se mudar o valor do fundo, o que poderia provocar um processo de impeachment.
“O fundo eleitoral é uma lei, o que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fez? Oficiou a receita no valor, o montante, de R$ 2 bilhões. Então o veto ou sanção é uma obediência à lei”, disse. “Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade”, afirmou.
