A partir desta terça-feira, 1º de abril, dez estados passarão a adotar uma alíquota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, em vez dos 17% cobrados até então. A mudança, para o consumidor final, deve ser sentida principalmente entre aqueles que fazem compras online em plataformas internacionais.
O professor e coordenador da FIA Business School, Claudio Felisoni, explica que a incidência do ICMS ocorre após o imposto de importação federal aprovado no ano passado, conhecido como “taxa das blusinhas”.
“Se você tiver, por exemplo, um produto de R$ 100, sobre esse valor incide o imposto de importação de 20%, o que faz com que o produto vá para R$ 120. Sobre essa base de R$ 120, você aplicaria não mais 17%, mas, sim, 20% por dentro, que é como é calculado o ICMS. Isso faria com que o preço final tenha um aumento, em relação à situação anterior, quando o imposto era de 17%, um aumento de pouco mais de 3%”, explica.
Felisoni acrescenta que a mudança na alíquota não atinge somente a área de vestuário, mas esse é o setor em que o consumidor pode sentir mais os efeitos do aumento do ICMS. Além disso, o próprio Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), quando aprovou a alteração da alíquota, publicou uma nota citando as compras feitas em plataformas internacionais como um desafio para o comércio brasileiro.
Segundo a Comsefaz, o objetivo do aumento da alíquota sobre importações é proteger a competitividade do comércio interno e da indústria nacional.
Sobre como deve ser feita a cobrança, a Comsefaz explica ao Terra que isso depende da forma como a compra foi realizada.
“O fato gerador e a cobrança ocorrem no momento da emissão da declaração de importação, ou seja, quando a mercadoria entra no país. No entanto, para os sites que aderiram ao programa Remessa Conforme, o pagamento é antecipado no momento da compra. Isso agiliza o despacho, pois, ao entrar no país, os tributos já estão quitados, eliminando a necessidade de retenção da mercadoria para a cobrança do imposto de importação e do ICMS”, afirma.
Quais estados terão ICMS maior sobre importação?
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações do Terra.
