Em pronunciamento na Câmara Federal nesta quarta-feira (29), o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), cobrou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o projeto de sua autoria, que proíbe o desconto de parcelas de empréstimos consignados seja colocado em pauta. A informação é de O Rebate.
A proposta que já tem mais de 100 dias desde que foi apresentada, prevê a suspensão dos descontos enquanto perdurar a pandemia, o que favoreceria servidores públicos em todos os níveis, além de aposentados e pensionistas.
https://www.facebook.com/RobertoBarbosaJornalista/videos/297959961445283/
Fonte: Facebook
Wladimir destacou que as Câmaras de Vereadores estão aprovando projetos neste sentido, mas os bancos estão conseguindo decisões judiciais para derrubar a medida por falta de uma lei federal.
“Os bancos alegam que não existe lei federal sobre o tema e aqui nesta Casa não consigo que este projeto seja colocado em pauta”, afirmou o deputado, citando que o Santander contabilizou um lucro líquido acima de R$ 2 bilhões.
Nesta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) suspendendo os efeitos da lei que impedia a cobrança de parcelas de créditos consignados por 120 dias no Estado do Rio. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj).
A Confederação argumentou que a lei aprovada no Rio fere a Constituição, pois caberia a União e não aos Estados, legislar sobre o direito civil e a política de crédito.
O governo do Estado do Rio, Alerj e Procuradoria-Geral da União (PGR) ainda deverão se manifestar no processo.
