O governo federal não pagará o valor restante do Auxílio Brasil de forma retroativa, medida que permitiria que o benefício alcançasse os o valor de R$ 400 desde novembro, conforme chegou a ser prometido.
A informação foi divulgada pelo portal UOL, nesta terça-feira (18), citando uma conversa com o ministro da Cidadania, João Roma.
“Não, infelizmente [não vai pagar o retroativo de novembro]. A tramitação da PEC [dos precatórios] só se concluiu em dezembro”, afirmou Roma ao portal de notícias.
Segundo a publicação, o ministro garantiu que o valor mínimo de R$ 400 foi pago em dezembro. Roma também disse que, a partir de janeiro, mais de três milhões de famílias entraram no programa.
Com isso, o Auxílio Brasil agora contempla cerca de 17 milhões de famílias, de acordo com o ministro.
O benefício foi viabilizado após aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, em 16 de dezembro do ano passado.
Com o adiamento do pagamento de precatórios, a PEC gerou espaço no orçamento para o governo oferecer os R$ 400. Porém, o artifício garante o pagamento do valor apenas em 2022.
Embora este seja um ano eleitoral, o ministro negou que a medida tenha sido proposta em função das eleições.
“Todas as ações do governo têm avaliação da população. Isso [o Auxílio Brasil] amplia, obviamente, a aceitação do governo, consequência de uma política pública, que é diferente de ação eleitoreira”, disse o ministro.
