Não é de agora o orçamento do governo federal é uma pedra no sapato dos economistas. Mas o alarde ficou ainda maior desde terça-feira (15) com a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026.
Algumas das previsões da peça orçamentária são vistas como “otimistas demais” por economistas ouvidos pela CNN. Mas o que mais incomodou foi a projeção negativa do governo quanto às despesas discricionárias — aquelas não obrigatórias, em suma, os investimentos.
Sobram para estes gastos os recursos do orçamento que não são tomados pelas despesas obrigatórias (ligadas a benefícios; gastos previstos em Constituição, como os ligados à educação e saúde; e outros) ou pelas emendas parlamentares.
Para 2026, o PLDO prevê 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (ou R$ 208,3 bilhões) em gastos livres, enquanto aponta 17,4% do PIB (ou R$ 2,385 trilhões) para obrigatórias.
Em 2029, a previsão é de que os gastos obrigatórios subam a R$ 2,838 trilhões, 16,8% em proporção do PIB. Na contramão, as despesas discricionárias devem cair praticamente R$ 200 bilhões, a R$ 8,9 bilhões, ficando em mísero 0,1% do PIB.
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, apontou ao WW que “o déficit primário é só um pedacinho do problema”, com o juro real elevado do país pesando sobre o déficit nominal do país.
Gastos pressionando investimentos
Tiago Sbardelotto, economista da XP, explica em nota que esse movimento ocorre porque, a partir de 2027, todos os gastos com precatórios — requisição do Judiciário para pagamento de dívidas do governo federal — devem ser incluídos nos gastos da meta, tomando espaço das despesas discricionárias, que caem 41,3%.
Na nota, o economista ressalta que, ainda fora do limite de gastos, as despesas com precatórios atingirão novo recorde. Em 2026, cerca de R$ 115,7 bilhões em sentenças judiciais e precatórios, dos quais R$ 55,1 bilhões fora da meta de resultado primário, levando o governo a atingir um déficit de quase 0,9% do PIB no próximo ano, de acordo estimativas da XP.
“Atingir um déficit zero em 2026 exigirá receitas adicionais. […] Para atingir o centro da meta de resultado primário, serão necessários quase R$ 110 bilhões adicionais em receitas”, escreve Sbardelotto.
“De maior importância, esse gargalo deve desencadear uma mudança no arcabouço fiscal após a eleição de 2026”, pontua.
Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) alerta que o arcabouço fiscal — regra para controlar o aumento dos gastos que foi estipulada pelo próprio governo Lula — não está sendo capaz de cumprir seu papel.
“As projeções de dívida indicam que o arcabouço fiscal como instrumento para efeito de estabilidade das contas públicas, no longo prazo, não tem sido muito eficaz”, afirmou Alexandre Andrade, diretor da IFI.
O novo marco fiscal deu fim ao teto de gastos — regra adotada a partir do governo de Michel Temer. A partir de então, as despesas do governo podem crescer entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão – acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação.
Dentro da banda, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.
A questão é que, ainda com a regra, os gastos obrigatórios seguiram em alta, num ritmo mais acelerado do que o permitido pelo arcabouço fiscal, de modo a tomar o espaço permitido pela regra.
Felipe Salto ressalta que a situação para 2025 “já está mais ou menos equacionada”, uma vez que o governo provavelmente cumprirá a meta de déficit fiscal zero, ainda que na banda inferior de tolerância.
O problema começa em 2026, quando o governo projeta um superávit fiscal de 0,25% do PIB e a Warren um déficit de 0,8%.
“O que o governo vai ter que fazer é mudar a meta fiscal, […] em agosto [quando apresenta o Orçamento] não vai escapar. Vai gerar ruído com o mercado, mas resolveu o mandato atual”, pontuou ao WW.
“Ajuste fiscal pra valer a partir de 2027, aí precisa de uma lista de medidas. Se não se comprometer com isso, esquece. Aí nao vai ter arcabouço, teto de gastos, a melhor regra do mundo que resolva esse problema”, concluiu o economista-chefe da Warren.
Governo otimista, realidade pessimista
Segundo o PLDO, a dívida bruta do governo geral deve atingir o pico em 2028, a 84,2% do PIB, e em seguida recuar até atingir 81,6% do PIB em 2035.
No WW, Salto pontuou que a dívida do Brasil em torno de 80% do PIB é aproximadamente 13 pontos porcentuais superior à média do grupo dos países emergentes.
O que os economistas apontam também é que as projeções do governo não corroboram com a realidade que está por vir.
“As projeções da dívida parecem otimistas. De acordo com nossa visão, a dívida deve chegar a 83,9% em 2026 e continuar crescendo nos anos seguintes, atingindo um pico de 94,7% em 2034. Isso representa um nível muito mais alto – e mais arriscado – do que o projetado pelo governo”, afirma Sbardelotto.
“A diferença provavelmente se deve às hipóteses relativas à trajetória do resultado primário atual (esperamos um superávit somente a partir de 2029), ao crescimento do PIB de médio prazo (assumimos uma média de 2%) e à taxa de juros (consideramos 9,5% no estado estacionário)”, pondera.
Alexandre Andrade pondera que enquanto alguns gastos — sobretudo os previdenciários — estão subestimados, as receitas foram superestimadas.
“Nós temos um posicionamento mais conservador em relação a materialização dessas receitas porque elas possuem muitas incertezas envolvidas”, afirma o diretor da IFI, ressaltando o risco de o governo acabar descumprindo as metas de gastos de 2026 em diante ao não seguir estimativas tão alinhadas com o que os economistas projetam.
Para Salto é importante ressaltar porém que o quadro não é de insolvência, uma vez que o Tesouro Nacional ainda tem caixa robusto e a demanda por títulos públicos é constante.
“Qual que é o problema então? É o nível elevado de gasto, a má qualidade da despesa e esse sistema orçamentário que entrou num piloto automático. Alguém é contra o gasto em saúde e em educação? Não, mas como fazer? O tamanho desse gasto, avaliar essa despesa, se essa agenda não for enfrentada, em 2027 o país fica ingovernável”, pondera o economista-chefe da Warren.
“Minha aposta é que será enfrentada, não agora. Mas o governo que assumir vai precisar de um plano para as contas públicas”, pontua.
Solução
Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, ressalta que já faz tempo que as despesas obrigatórias tomam 90% do espaço do orçamento. Sua avaliação é de que não haveria grande diferença entre eleger “presidente ‘a’ ou ‘b’” porque há pouco espaço para manobrar os recursos.
A solução estaria em uma reforma estrutural.
“Tudo isso é bem limitado e cada vez menor. Há mais de 10 anos temos discussões sobre necessidade de discussão de gastos, de uma reforma fiscal que não olhe só para aumentar receita, mas discutir gasto porque não tem mais espaço”, pontua Cruz.
Apesar da dificuldade de se comprimir as despesas obrigatórias no curto prazo, Salto vê que “a saída para essa armadilha é resolver esse problema estrutural do gasto muito engessado”.
Dentre as possibilidades que elenca, o economista aponta para a necessidade de:
- Mudar vinculação constitucional dos gastos de saúde e educação;
- Alterar a regra do salário mínimo: a política pode ser mantida, mas não como indexador para gasto público, sim como uma política de mercado de trabalho.
Mas aqui, também chama atenção para as emendas parlamentares. Olhando para o Congresso, o economista ironiza “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
“Conseguiram carimbar um crescimento contínuo [das emendas] como se o país não precisasse de outra coisa”, disse o sócio da Warren, ressaltando que este é um gasto de má qualidade devido a maneira pulverizada e pontual como é executado, o contrário de um investimento estruturante voltado ao longo prazo.
“É preciso que o Congresso ponha a mão na consciência”, conclui.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da CNN.
