Marquinhos Mendes, de Cabo Frio-RJ, perde recurso no TSE e não poderá disputar eleição em 2016 |
Cabo Frio, na Região dos Lagos, chega aos 400 anos sob a égide da instabilidade política, do colapso administrativo e com os figurões da política local inelegíveis para o pleito de 2016, quando a população estará escolhendo prefeitos e vereadores. É o fundo do poço, mas a cidade chega ao estágio que os analistas políticos costumam denominar como “madura para mudanças”.
O mais recente sentenciado como inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, é o deputado Federal, Marquinhos Mendes (foto acima), ex-prefeito que antecedeu o atual, Alair Corrêa (PP). Pré-candidato à sucessão municipal no próximo ano, ele foi abatido antes de decolar por uma decisão monocrática do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Faz companhia ao próprio Alair, seu ex-padrinho político, no rol da Ficha-Suja.
A decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.º 398437, no TSE, no último dia 15 de dezembro, confirma a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no processo originado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 96ª Zona Eleitoral, em 2008, quando o ex-prefeito foi condenado por abuso do poder político, econômico e abuso dos meios de comunicação na disputa pela reeleição. A ação foi proposta pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Na ocasião Marquinhos Mendes disputava reeleição para o cargo de prefeito e adotou condutas cada vez mais comuns entre os ocupantes de cargos executivos que disputam reeleição e que tem rendido reiteradas cassações de mandatos eletivos: abuso desenfreado da máquina pública e uso indevido de mídia turbinada com verba pública. Os elementos de convicção eram irrefutáveis, provocando a cassação do diploma e três anos de inelegibilidade em primeira instância, mas, ainda assim, ele manteve-se cargo até o final do mandato e disputa uma vaga na Câmara Federal amparado por liminares.
O ministro Gilmar Mendes em sua decisão recente cita que os advogados de Marcos Mendes propuseram inúmeras medidas protelatórias, que acabou, nesta fase final do julgamento, por prejudicar a própria defesa do ex-prefeito, o que, segundo ele, no jargão jurídico pode ser classificado como “pegadinha jurídica”.
Uma das pegadinhas, por exemplo, foi à tentativa de anular o processo sob alegação de que a vice Delma Cristina Silva de Pádua estava excluída do processo e não fora citada, quando o TSE já tem o entendimento de que o vice é “litisconsórcio passivo” nas ações de crimes eleitorais contra os prefeitos eleitos.
“No que diz respeito à alegação do agravante Marcos Mendes de que o próprio magistrado, embora reconhecendo o cunho protelatório dos embargos de declaração, “acabou por acatar o primeiro item dos aludidos embargos, determinando o apensamento da Exceção ali reclamada”, destacou o ministro, ao citar a “pegadinha jurídica”.
Lei da Ficha-Limpa
No caminho do deputado Marquinhos Mendes ainda tem uma decisão proferida recentemente pela ministra Luciana Lóssio no TSE, nos autos do processo 200910 que indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito para o cargo de deputado federal. A decisão foi com base em uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e vai plenário no inicio do ano. Se for mantida, ele pode perder o mandato na Câmara Federal.
O deputado também coleciona outras condenações em ações de improbidade administrativa que, se segundo a Lei de Ficha Limpa, impede a sua candidatura.
Para o especialista em direito eleitoral, o advogado Tiago Santos, as condenações que contra o ex- prefeito se enquadram na Lei Complementar 64/90 (Lei de Ficha Limpa) e impedem uma eventual candidatura para as eleições municipais de 2016.
“São condenações em matéria eleitoral, em ações de improbidade e decisões do TCE que se adequam perfeitamente aos tipos previstos na Lei de Ficha Limpa. O ex- prefeito já se encontra no exercício do mandato de deputado federal amparado em decisões liminares, que tendem a cair a qualquer tempo”, explica o advogado. Eleito em 2012, o prefeito Alair Corrêa, além de processo por ato de improbidade, enfrenta a impopularidade decorrente da crise econômica que afeta o município. Corrêa também é limitado pela arrogância. É considerado truculento no trato com auxiliares e servidores.
Neste ambiente conturbado, emerge a figura do vereador Adriano Guilherme (Rede). Médico ortopedista e alinhado a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ele ganha corpulência com a proposta de romper com o modelo de gestão que predomina na cidade há mais de 20 anos. Marquinhos Mendes, apesar de ser adversário de Alair Corrêa, é uma ex-aliado. É uma criação que se virou contra o criador. Dr. Adriano, como é conhecido pelos eleitores, emerge defendendo uma administração autossustentável e menos dependência de royalties do petróleo.
