Condenado a 12 anos e seis meses de prisão, o ex-deputado Federal, Paulo Feijó (PR-RJ), começará a cumprir prisão domiciliar.
Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá sair da residência para tratamento médico.
Feijó está condenado desde 2017 nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o início do cumprimento da pena estava pendente de julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), fase que recentemente foi esgotada na Corte.
O imediato cumprimento da pena foi determinado pela ministra Rosa Weber.
ENTENDA O CASO
Feijó foi condenado no escândalo conhecido como “máfia dos sanguessugas”, denunciado em 2006.
As investigações concluíram que dezenas de parlamentares destinavam verbas de emendas parlamentares aos municípios e direcionavam para compra de ambulâncias e equipamentos médicos superfaturados. Em troca, recebiam propina desviada dos caixas de prefeituras.
O esquema era operado por meio da empresa do grupo Planan. Feijó foi beneficiado com verbas destinadas a municípios das regiões norte e nordeste do estado do Rio de Janeiro.
OUTRO LADO
No processo, a defesa do ex-deputado alegou que ele destinava recursos para a saúde de forma rotineira e que sua atuação não foi determinante para a obtenção dos recursos pela Planan.
A defesa do ex-parlamentar tentou evitar o início do cumprimento da pena com o argumento de que ele faz tratamento contra um câncer.
O argumento não evitou o cumprimento da pena, mas evitou que Feijó fosse recolhido à carceragem de um presídio. A ministra Rosa Weber considerou que, neste caso, está “presente hipótese extraordinária a autorizar a excepcional conversão do regime prisional fechado em regime domiciliar, enquanto o quadro de saúde do condenado não evoluir”.
A ministra também destacou que caberá a uma vara de execuções do Rio de Janeiro supervisionar a prisão domiciliar.
De acordo com reportagem do portal G1, o ex-parlamentar terá que passar por avaliação médica daqui a seis meses para reavaliação do quadro de saúde e para que se verifique “a viabilidade de cumprimento do restante da pena em estabelecimento prisional”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a concessão do regime diferenciado em razão do estado de saúde do ex-parlamentar. Paulo Feijó recentemente foi submetido a uma cirurgia.
