Governadores debatem situação financeira em Brasília; Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira
Da redação
Dezoito governadores estão reunidos em Brasília nesta terça-feira (22/11), participando de mais uma reunião do Fórum Permanente de Governadores. No total, 22 estados estão representados no encontro, que discute a situação fiscal e formas de retomar o crescimento econômico.
Na imagem acima: O Fórum Permanente de Governadores é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na Residência Oficial de Águas Claras | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A conversa é preparatória para a reunião que os governadores terão com o presidente Michel Temer e com membros da equipe econômica de governo, na tarde de hoje (22/11).
Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o grupo discute propostas para redistribuição de parte dos recursos arrecadados com a Lei da Repatriação de Capitais (Lei 13.254/2016); a renegociação da dívida dos estados e os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estipula um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Ontem (21/11), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Rollemberg destacou que um dos principais pleitos do Fórum Permanente de Governadores diz respeito à distribuição aos estados dos recursos das multas do programa de repatriação do governo federal. Os governadores argumentaram que a Lei de Repatriação prejudica as finanças estaduais ao concentrar parte do valor arrecadado nos cofres federais, deixando de transferir às unidades federativas a multa sobre a alíquota do Imposto de Renda que incide sobre os recursos repatriados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 estados e mais o Distrito Federal para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do FPE, questionados por essas unidades. Os valores são correspondentes à multa prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação).
Estão reunidos na residência oficial do Governo do Distrito Federal os governadores do Acre, Tião Viana; do Amazonas, José Melo; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e do Pará, Simão Jatene.
Também participam do encontro os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; de Roraima, Suely Campos, e de Santa Catarina, Raimundo Colombo, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin Sergipe, Jackson Barreto; de Tocantins, Marcelo Miranda; da Paraíba, Ricardo Coutinho e do Piauí, Wellington Dias.
Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul estão representados pelos vice-governadores, Papaléo Paes, Carlos Brandão e Rose Modesto, respectivamente. Já o Espírito Santo enviou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.
CALAMIDADE FINANCEIRA NO RS
Assim como o Estado do Rio de Janeiro, o governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade financeira na administração pública estadual, conforme decreto publicado hoje (22/11) no Diário Oficial do Rio Grande do Sul.
De acordo com a publicação, a decisão foi tomada considerando que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”.
O decreto diz também que “a queda estimada do Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos”.
Ainda segundo o texto, a decisão levou em conta a necessidade de ações, no curto prazo, para fazer frente à crise e garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação.
A publicação define que secretários de estado e dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, ficam autorizados a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais. O decreto entra em vigor hoje (22/11).
*EBC
