A deputada federal Erika Hilton apresentou um novo recurso à Justiça para tentar restabelecer a decisão que determinava ao SBT a exibição de seu direito de resposta.
A parlamentar contesta a suspensão temporária da medida e argumenta que a demora compromete a finalidade prevista na legislação para esse tipo de reparação.
O pedido foi protocolado na quinta-feira (23), após a emissora conseguir efeito suspensivo em um recurso que interrompeu, provisoriamente, a obrigação de veicular a resposta da deputada às declarações feitas pelo apresentador Ratinho.
Defesa questiona suspensão da decisão
No recurso, a defesa de Erika Hilton sustenta que a suspensão da ordem judicial não atende aos requisitos legais exigidos para esse tipo de medida.
Segundo os advogados, o efeito suspensivo somente deveria ser concedido em situações capazes de causar dano grave ou de difícil reparação, circunstância que, de acordo com a parlamentar, não estaria presente no caso.
A deputada também afirma que o direito de resposta não representa censura nem limita a liberdade de expressão da emissora ou do apresentador. Conforme a defesa, o mecanismo apenas assegura o direito legal de responder a declarações consideradas ofensivas ou prejudiciais à imagem de uma pessoa.
Entenda o caso
A ação judicial foi proposta após comentários feitos por Ratinho sobre a indicação de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Em junho, a Justiça determinou que o SBT exibisse o direito de resposta da deputada no mesmo programa e com destaque semelhante ao dado às declarações que motivaram o processo.
No entanto, no início de julho, a emissora recorreu da decisão e obteve efeito suspensivo, suspendendo temporariamente a obrigação até que o recurso seja analisado.
Processo segue em andamento
Agora, a defesa da parlamentar busca reverter essa suspensão, alegando que a demora na divulgação da resposta reduz a eficácia da medida, cuja finalidade é garantir uma reparação rápida ao conteúdo originalmente exibido.
O mérito do recurso apresentado pelo SBT e o novo pedido de Erika Hilton ainda serão apreciados pela Justiça.
*Da Agência Fonte Exclusiva
