A possibilidade de ficar sem internet justamente nos dias que antecedem a votação levou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades pedem que as operadoras mantenham o acesso à internet móvel mesmo quando o usuário tiver consumido toda a franquia do plano contratado.
A ação foi apresentada ao STF nesta semana e está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. O pedido é para que a conexão seja mantida durante as 72 horas anteriores às eleições, permitindo que os eleitores continuem acessando sites de notícias, páginas oficiais, mecanismos de busca e outras fontes de informação.
A iniciativa faz parte da campanha “Democracia Sem Franquia”, que reúne organizações da sociedade civil. Segundo a CNTE, a proposta busca evitar que pessoas com planos de dados limitados fiquem sem acesso amplo à internet justamente no período considerado mais sensível da campanha eleitoral.
A preocupação apresentada pelas entidades é que, depois do fim da franquia, alguns aplicativos continuem funcionando normalmente em determinados planos, enquanto o acesso a outros sites e serviços fique bloqueado. Com isso, o usuário poderia continuar utilizando plataformas como WhatsApp e Instagram, mas teria dificuldades para consultar veículos de imprensa, sites oficiais ou outras fontes.
Pedido envolve os três dias antes da votação
A proposta apresentada ao STF prevê a manutenção da conexão durante as 72 horas que antecedem a votação. A campanha afirma que esse período é especialmente importante porque corresponde à reta final antes do eleitor ir às urnas.
A CNTE argumenta que o acesso a diferentes fontes de informação permite que o cidadão confira declarações, propostas e conteúdos que circulam pelas redes sociais, além de buscar informações diretamente em sites de notícias e órgãos públicos.
O coordenador da campanha “Democracia Sem Franquia”, Humberto Filho, afirmou que a escolha dos três dias anteriores à eleição está relacionada à importância desse período para a circulação de informações e para o combate à desinformação.
O pedido ainda precisa ser analisado pelo Supremo. Portanto, não há, até o momento, uma determinação geral para que as operadoras suspendam o bloqueio das franquias de dados durante as eleições.
Milhões ficam sem franquia todos os meses
Os números utilizados pela campanha mostram a dimensão do problema apontado pelas entidades. Segundo dados da Pesquisa de Conectividade Significativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), referentes a 2025, 64,1 milhões de brasileiros adultos ficam pelo menos um dia por mês sem acesso pleno à internet móvel depois de atingir o limite de dados.
O mesmo levantamento aponta que 29,5 milhões de pessoas passam oito dias ou mais nessa situação. Desse grupo, 15,7 milhões ficam sem acesso pleno à internet por mais da metade do mês.
Para as entidades envolvidas na ação, os números indicam que a limitação da franquia pode atingir uma parcela significativa da população, especialmente pessoas que dependem de planos com menor quantidade de dados.
Proposta também envolve combate à desinformação
Além da questão do acesso à informação, a campanha sustenta que a manutenção da internet poderia ajudar os eleitores a consultar diferentes fontes antes de compartilhar conteúdos recebidos pelas redes sociais.
A ideia é permitir que o usuário confira uma informação em sites de notícias, páginas oficiais e outras fontes independentes, em vez de depender exclusivamente de aplicativos que eventualmente continuem disponíveis mesmo após o fim da franquia.
A campanha “Democracia Sem Franquia” surgiu a partir de estudos sobre desigualdade no acesso à internet e é coordenada pelo Sleeping Giants Brasil. A CNTE está entre as organizações que apoiam a iniciativa.
Eleições serão realizadas em outubro
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. Na votação, os brasileiros escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
A discussão sobre a manutenção da internet móvel durante os dias que antecedem a votação ainda depende de uma decisão do STF. Caso o pedido seja aceito, as operadoras poderão ter que adotar medidas para garantir a conexão dos usuários mesmo após o consumo da franquia contratada.
*Da Agência Fonte Exclusiva
