Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (1º) pela Transparência Brasil identificou informações insuficientes em 1.796 planos de trabalho relacionados a obras financiadas por emendas Pix em 2025. Juntos, os projetos representam R$ 1,49 bilhão e, segundo a organização, não apresentam detalhes suficientes para identificar adequadamente o que será realizado ou onde os recursos serão aplicados.
A análise considerou 5.767 planos de trabalho aprovados pelo governo federal, que somam R$ 4,89 bilhões. Do total, cerca de um terço apresentou problemas considerados relevantes para o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
As emendas Pix são transferências especiais destinadas por parlamentares diretamente a estados, Distrito Federal e municípios. A modalidade foi criada pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e passou por mudanças após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
Falhas continuam mesmo com novas exigências
Segundo a Transparência Brasil, 2025 foi o primeiro ano em que as emendas Pix passaram a contar com dados estruturados sobre a execução. Após as determinações do STF e a regulamentação posterior, estados e municípios beneficiários passaram a precisar apresentar planos de trabalho detalhados, cuja aprovação pelo governo federal é necessária para a liberação dos recursos.
Apesar das novas regras, a organização encontrou documentos que não permitem identificar com precisão a localização das obras ou o que efetivamente será executado.
O levantamento também apontou problemas no processo de análise e aprovação dos planos. De acordo com a entidade, não há uma padronização suficiente para exigir informações detalhadas e, em alguns casos, dados inicialmente apresentados pelos próprios beneficiários acabam sendo retirados durante a tramitação.
Caso no Pará ilustra problema
Um dos exemplos citados pela Transparência Brasil envolve uma emenda de aproximadamente R$ 18 milhões destinada ao Pará. O plano prevê a pavimentação de estradas vicinais, mas, segundo a análise, não apresenta informações como a localização das obras, a extensão dos trechos que receberão pavimentação ou o tipo de asfaltamento previsto.
Para a organização, a falta desses dados dificulta o acompanhamento da execução dos projetos por cidadãos e órgãos de fiscalização.
Emendas Pix estão sob acompanhamento do STF
A execução das emendas Pix é acompanhada pelo STF no âmbito da ADPF 854, processo que reúne medidas destinadas a ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Em agosto, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apurasse possíveis crimes relacionados a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na execução de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. A decisão teve como base uma auditoria do TCU que analisou 100 transferências destinadas a 74 entes federados, no valor total de R$ 198,1 milhões.
Em setembro, Dino também determinou que o governo federal e o Congresso Nacional apresentem, até 30 de novembro, uma proposta conjunta para criar um identificador único das emendas parlamentares. A ferramenta deverá permitir acompanhar o recurso desde a indicação feita pelo parlamentar até a execução da despesa.
Maioria dos parlamentares analisados teve plano com problema
O levantamento da Transparência Brasil também avaliou os parlamentares responsáveis pelas indicações. Dos 480 que destinaram emendas Pix para obras em 2025, 406 tiveram pelo menos uma indicação vinculada a um plano considerado insuficientemente detalhado pela organização. O número corresponde a aproximadamente 85% do total analisado.
A análise indica que as novas exigências de transparência aumentaram o volume de informações disponíveis sobre as emendas Pix, mas ainda existem problemas na qualidade e no detalhamento dos dados registrados nos planos de trabalho.
Da Agência Fonte Exclusiva
