O deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ) afirmou nesta terça-feira (22) que uma eventual decisão favorável à redistribuição de royalties do petróleo poderá acentuar a crise no Estado do Rio e provocar a falência de várias prefeituras na zona produtora da Bacia de Campos.
O tema voltou a mobilizar a bancada de deputados do Estado do Rio de Janeiro depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou novo julgamento da liminar que suspendeu os efeitos da lei 12.734/2012. A pauta está prevista para o dia 3 de dezembro.
Wladimir preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Estados Produtores de Petróleo na Câmara Federal. O parlamentar já está em Brasília e solicitou uma audiência com o presidente do STF para discutir o tema. Ele aguarda a confirmação se a agenda será virtual ou presencial.
“Um estudo elaborado pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) demonstra que as perdas dos Estados e Municípios produtores chegariam ao montante de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos”, destacou o parlamentar.
“Caso os ministros da Suprema Corte decidam que as regras de distribuição estabelecidas pela Lei de número 12.734/2012 não são inconstitucionais seus efeitos serão devastadores também para os municípios, o que levará muitas prefeituras ‘fecharem às portas’, gerando um verdadeiro caos em efeito cascata”, afirma.
A vigência da nova lei está suspensa desde 2013, em função de uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.
O impacto negativo e repentino sobre as administrações acentuará os problemas sociais no Norte Fluminense, uma região castigada pelo desemprego em massa, crise na saúde e suspensão de políticas públicas.
“ Os trabalhadores da indústria do petróleo moram com as suas famílias nos municípios que mais sofrerão o impacto de eventual decisão. Eles utilizam a infraestrutura dessas cidades, com demandas por um sistema de saúde adequado, transporte público correspondente, infraestrutura viária, educação, dentre outras necessidades primárias”, enfatizou o parlamentar.
A matéria sobre a redistribuição de royalties chegou a entrar em pauta duas vezes, mas em audiências com vários ministros do Supremo, a Frente parlamentar conseguiu que a matéria fosse retirada de pauta. O julgamento foi remarcado para o mês de abril deste ano, que foi novamente suspenso em função da pandemia do novo coronavírus.
“Uma hora o STF vai ter que julgar as ações e nós deputados, que estamos na Frente Parlamentar, vamos continuar lutando para buscar um caminho em que não haja retrocesso”, disse Wladimir.
O Estado do Espírito Santo apresentou uma proposta, que poderá ser aderida pelo Estado do Rio de Janeiro, na qual as perdas serão menores. A nova proposta estabelece que os recursos vindos de contratos fechados até 2012 sejam distribuídos conforme as regras antigas.
