Deputados acusados de integrar organização criminosa destinada a roubar dinheiro do Fundo Especial de Emprego e Salário;
A Polícia Federal já identificou o desvio de R$ 12,9 milhões no Ministério do Trabalho. As fraudes desviavam recursos da Conta Especial de Emprego e Salário (CEES), um fundo mantido com recursos oriundos da contribuição sindical dos trabalhadores e administrado pela pasta.
O desvio era operado por uma organização criminosa, que também é suspeita de cometer fraudes para conceder registros sindicais.
Os crimes estão detalhados no inquérito que deu origem a 5ª fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Federal.
Por envolver parlamentares, a Operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu 14 mandados de busca e apreensão que estão sendo executados “em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.
A organização também contava com a participação de dirigentes sindicais, que atuavam pleiteando restituições fraudulentas.
DEPUTADOS DENUNCIADOS
Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força. Também estão denunciados servidores e ex-servidores do ministério. Todos os acusados negam irregularidades.
ENTENDA COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
O desvio de recursos do CEES, segundo a PF, “se dava por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical”.
Entidades sindicais interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical “supostamente recolhidas indevidamente”. Os pedidos eram acatados de forma indevida.
“Os valores, então, eram transferidos da CEES para a conta das entidades, com posterior repasse de um percentual para servidores públicos e advogados integrantes do esquema”, diz a PF.
“Para viabilizar a empreitada criminosa, a organização criminosa arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho —cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF—, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando”, explica o comunicado da Polícia Federal.
RECURSOS FAZEM PARTE DO FAT
O ministério do Trabalho informou que os recursos da Conta Especial Emprego e Salário fazem parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
A Operação Registro Espúrio já denunciou cinco deputados federais, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Todos são acusados de integrar uma organização criminosa para cometer fraudes.
No total são 26 pessoas denunciadas. Recentemente, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou a extinção do Ministério.
