O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (11), dar continuidade à representação contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A votação terminou em 10 votos favoráveis e cinco contrários ao prosseguimento da denúncia apresentada pelo Partido Missão.
A legenda acusa a parlamentar de suposta quebra de decoro parlamentar e pede a cassação do mandato. A representação está relacionada a uma publicação feita por Erika Hilton na rede social X, em março, depois de ela assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na postagem, a deputada afirmou que a opinião de “transfóbicos e imbeCIS” seria a última coisa com a qual se importava. O texto também continha a expressão “Podem espernear. Podem latir”.
Segundo o Partido Missão, a manifestação teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão parlamentar e atingido mulheres cisgênero.
Relator defende investigação
O parecer favorável ao andamento da representação foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Para o parlamentar, a imunidade prevista para deputados protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato, mas não impediria a análise de eventuais excessos cometidos por parlamentares.
A defesa de Erika Hilton pediu que a denúncia fosse arquivada. Os advogados sustentaram que a expressão “imbeCIS” utilizada na publicação se referia a pessoas transfóbicas e não às mulheres cisgênero.
A defesa também classificou a representação como uma iniciativa de perseguição política e tentou questionar a escolha do relator. O pedido para substituição de Cabo Gilberto Silva foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Deputada terá prazo para apresentar defesa
Com a aprovação da continuidade do processo, Erika Hilton terá 10 dias úteis para apresentar uma nova manifestação ao Conselho de Ética.
Durante esse período, a parlamentar poderá apresentar provas e indicar até oito testemunhas para serem ouvidas no processo.
Depois da fase de defesa, o relator deverá preparar um parecer sobre o caso. O documento será submetido posteriormente à apreciação dos integrantes do Conselho de Ética em votação nominal.
A decisão tomada nesta terça-feira não representa, por si só, uma determinação de cassação do mandato. O processo ainda precisa passar pelas demais etapas previstas nas regras da Câmara dos Deputados antes de uma eventual decisão definitiva sobre a representação.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
