O ex-senador e ex-presidente do Brasil Fernando Collor (PTB-AL) é réu em uma ação penal da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira, a Corte formou maioria pela condenação do político, que é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nas eleições de 2022, quando disputou o cargo de governador de Alagoas, Collor declarou uma fortuna de R$ 6.208.817,09.
O valor é menor do que o declarado na eleição de 2018, quando o ex-presidente disse ter R$ 20.683.101,57. Entre os bens declarados no ano passado, estão duas lanchas avaliadas em R$ 38 mil e R$ 8 mil cada. Collor também disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser dono de uma mansão de R$ 4 milhões.
Participações em empresas e lojas também constam na lista mais recente de bens declarados pelo ex-presidente.
Entre 2022 e 2018, há diferença no preço e no número de veículos declarados. De onze, avaliados em pouco mais de R$ 3 milhões, restou apenas um de R$ 180 mil. Na última disputa, Collor também havia informado ter dois apartamentos que custavam R$ 2 milhões, mas em 2022 passou a ter apenas um, de R$ 40.698,29.
Em 2018, Collor havia declarado veículos de luxo como carros modelo BMW, Mercedes, Cadilac e Range Rover, que não apareceram nos dados do pleito seguinte. Constavam também na declaração daquele ano joias que, segundo o documento, foram adquiridas como pagamento por uma Ferrari, como anéis, pentes, pulseiras, broches e brincos de ouro.
O julgamento desta semana trata de supostas irregularidades na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Relator do caso, Fachin considerou que há um conjunto “sólido” de provas de que Collor recebeu propina de R$ 20 milhões como contrapartida por facilitação de contratos. A defesa nega as acusações.
Na semana passada, no início do julgamento, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, afirmou que a ação merece “absoluta improcedência” e que a PGR não conseguiu comprovar a acusação.
— Minha convicção plena é de que efetivamente se trata de uma ação penal que merecer a mais absoluta improcedência. Porque não houve nenhum esforço probatório por parte do Ministério Público, e não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram da forma como indicado na denúncia.
O caso da BR Distribuidora já rendeu a Collor a apreensão de outros carros de luxo, que não constam nas declarações de bens mais recentes. Em 2015, o ex-presidente teve apreendidos, em sua casa em Brasília, uma Ferrari, um Bentley, um Land Rover, uma Lamborghini e um Porshe Panamera.
Com informações do Jornal O GLOBO.
