A deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) será a presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 1.440/2019, que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Região do Norte e Noroeste Fluminense. A parlamentar foi eleita nesta quarta-feira (11).
O projeto, de autoria do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), classifica os municípios dessas duas regiões do interior do Estado do Rio como áreas de semiárido, possibilitando, assim, importantes mecanismos de crédito com juros mais baixos para o desenvolvimento de atividades produtivas locais.
Há ainda a possibilidade de aporte no fundo de recursos dos governos federal, estadual e municipais.
O projeto beneficia os municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.
Já as cidades da Região Noroeste contemplados são: Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.
“Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos, gerando entraves inalteráveis para a produção agropecuária. O projeto é importante para criar mecanismos de crédito para esses municípios”, disse Clarissa Garotinho.
A deputada lembra que a estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas consideráveis nessas duas regiões. Na época, 20 mil cabeças de gado foram perdidas, gerando um prejuízo de R$ 70 milhões. “O abastecimento de água ficou bastante comprometido e 14 municípios da região decretaram situação de emergência”, disse.
A comissão foi instalada no dia 30 de novembro e terá 40 sessões. Caso seja aprovado, sem recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto vai direito para o Senado. O relator na comissão é o deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ).
