A decisão do ministro do STF, Celso de Mello, de liberar a divulgação do vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com o primeiro escalão do governo é uma dura resposta às investidas golpistas contra as instituições.
O despacho se deu nesta sexta-feira (22), poucas horas depois do ministro do Gabinete Institucional (GSI), general Augusto Heleno, ameaçar o Supremo, caso a corte determine a apreensão do celular de Bolsonaro.
Em sua decisão pela divulgação do vídeo, o decano do STF destacou que o descumprimento de ordens judiciais, no caso a entrega do vídeo, seria considerado crime de responsabilidade, que pode levar ao impeachment.
Heleno emitiu uma nota para criticar Celso de Mello por ter encaminhado para análise da PGR três pedidos para que o chefe do Executivo preste depoimento e tenha aparelho telefônico apreendido para verificar a veracidade das acusações de Moro contra Bolsonaro.
O chefe do GSI afirmou que caso o magistrado do STF atenda a solicitação apresentada por parlamentares e partidos de oposição, poderá haver “consequências imprevisíveis”.
Mais tarde, o gabinete do decano da corte rebateu e afirmou que o envio das notícias-crimes restringiu-se, “a cumprir os ritos da legislação processual penal” e que Celso de Mello “limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação”, as notícias-crimes.
Na decisão, após alertar para a possibilidade de crime de responsabilidade caso Bolsonaro descumprisse ordem judicial de entregar o vídeo, Celso de Mello afirma que o sigilo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência, que “traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”.
O ministro do STF ressaltou que não há “espaço possível reservado ao mistério na vigência da Constituição”.
